Manual de Direitos TEA, PCD e Inclusão | Direito Pleno Advocacia
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Núcleo TEA, PCD e Inclusão

Manual de Direitos da Pessoa
com TEA e com Deficiência

Conteúdo sóbrio, educativo e preventivo para organizar dúvidas e documentos sobre benefícios, saúde, educação, transporte, isenções, acessibilidade e inclusão.

Material informativo gratuito · {{ ano }} · Roberto Wagner de Oliveira - OAB/PR 53.491
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Perguntas frequentes

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Este guia organiza dúvidas e documentos, mas cada caso é único. O Núcleo TEA, PCD e Inclusão do Direito Pleno pode avaliar a sua situação com cuidado e responsabilidade.

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Documento de caráter educativo e preventivo, sem natureza de consulta jurídica e sem promessa de resultado · Elaborado conforme o Provimento OAB nº 205/2021, o Estatuto da Advocacia e o Código de Ética e Disciplina da OAB.